1955-01-25 - Decreto 40047 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Dá nova redacção a várias disposições da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

1955-01-25 - Portaria 15229 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reduz a importância prevista na alínea b) do n.º 2) da base II, aprovada pela Portaria n.º 14600, que autoriza os governadores-gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia a elaborarem os orçamentos gerais para o ano de 1954 - Considera eliminadas a dotação e a rubrica referidas na alínea d) do n.º 1) da alínea A) da base IV da referida portaria

1955-01-25 - Portaria 15230 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Autoriza o governador da Guiné a criar os lugares julgados indispensáveis ao funcionamento dos serviços do porto de Bissau

1955-01-25 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1955 da missão botânica de Angola e Moçambique

1955-01-25 - Decreto 40048 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Submete ao regime florestal parcial os terrenos baldios situados na freguesia de Vila do Bispo, concelho do mesmo nome, e pertencentes à Câmara Municipal do referido concelho