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  • Tem documento Em vigor 1955-01-24 - Portaria 15225 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do notariado no concelho de S. João da Madeira

  • Tem documento Em vigor 1955-01-24 - Portaria 15226 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, à Legação de Portugal em Viena várias importâncias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 15209

  • Tem documento Em vigor 1955-01-24 - Portaria 15227 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola, destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para 1954

  • Tem documento Em vigor 1955-01-24 - Portaria 15228 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1954 das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique e abre um crédito em Timor para pagamento dos encargos criados pela alínea c) do artigo 1.º do Decreto n.º 39297

  • Tem documento Em vigor 1955-01-24 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Orçamento de receita e despesa para 1955 da missão de biologia marítima

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