1955-01-19 - Portaria 15217 - Presidência do Conselho - Direcção-Geral do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica - 1.ª Direcção - 3.ª Repartição

Cria o emblema e distintivos a usar pelos oficiais do quadro do serviço auxiliar das forças aéreas.

1955-01-19 - Decreto-Lei 40038 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Prorroga até 31 de Dezembro de 1955 os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375, de 13 de Abril de 1949, e 37402, de 6 de Maio de 1949, que determinam a aplicação da pauta mínima às mercadorias classificadas pelos artigos 141, 142, 142-A, 143, 144, 144-A, 144-C, 145 e 388 da pauta de importação.

1955-01-19 - Decreto 40039 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral

Autoriza a Manutenção Militar a celebrar contrato para o fornecimento de uma instalação completa para o fabrico de bolachas

1955-01-19 - Portaria 15218 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)

Considera destacado da Escola Prática de Cavalaria o grupo de carros de combate instalado no campo de instrução militar de Santa Margarida e fixa o respectivo quadro