1955-01-12 - Portaria 15207 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de escriturário o quadro do pessoal auxiliar da secretaria notarial de Torres Vedras

1955-01-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo Português efectuado o depósito do instrumento de adesão à Constituição da Comissão Internacional do Arroz

1955-01-12 - Portaria 15208 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Prorroga até ao fim do ano económico de 1955 o prazo de validade da verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 266.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1954 da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

1955-01-12 - Declaração - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39981, que introduz alterações nas pautas de importação e de exportação e nos respectivos índices remissivos