1955-01-11 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987

1955-01-11 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39910, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1955-01-11 - Portaria 15202 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas de material e expediente dos consulados durante o ano económico de 1955

1955-01-11 - Portaria 15203 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas de material e expediente das embaixadas e legações durante o ano económico de 1955

1955-01-11 - Acordo - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Acordo entre os Governos Português e Sueco para abolição recíproca de vistosNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1955-01-11 - Portaria 15204 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação

Manda publicar, com alterações, no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas vigorar, a Lei n.º 1991 (actividade dos engenheiros e outros técnicos estrangeiros em Portugal)

1955-01-11 - Portaria 15205 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Anula e substitui os n.os 20.º e 22.º da Portaria n.º 15147, que aprova os orçamentos das receitas e tabelas de despesas dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor para o ano económico de 1955

1955-01-11 - Portaria 15206 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Prorroga até ao fim do corrente ano económico a validade do crédito especial aberto em Moçambique pelo Diploma Legislativo n.º 1449, de 3 de Julho de 1954