1954-09-08 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o distintivo n.º 14 do Regulamento de Continências e Honras Militares para o Exército e para a Armada, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 26381

1954-09-08 - Portaria 15026 - Presidência do Conselho - Junta de Energia Nuclear

Estabelece os preceitos a que fica sujeita a aparelhagem de detecção e pesquisa radioactiva existente em território nacional ou a importar

1954-09-08 - Decreto 39808 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação do laboratório e casa das cobaias do Hospital Curry Cabral

1954-09-08 - Portaria 15027 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola e Timor