1954-09-03 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14913, que altera o programa dos concursos para aspirantes estagiários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

1954-09-03 - Decreto 39804 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Prorroga por mais dois anos o prazo de vigência do artigo 15.º do Decreto n.º 30290, que concede a isenção de direitos e de imposições locais no arquipélago da Madeira aos fios e tecidos indicados no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 38201 e aos lenços e tecidos incluídos nos artigos 477 e 424 da pauta de importação

1954-09-03 - Orçamento Suplementar - Ministério das Obras Públicas - Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário

1.º orçamento suplementar para o ano de 1954 da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário