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  • Tem documento Em vigor 1954-09-13 - Portaria 15033 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, à Legação de Portugal em Nova Deli uma quantia mensal para ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 14749

  • Tem documento Em vigor 1954-09-13 - Portaria 15034 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, à Legação de Portugal em Djakarta várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Legação - Altera a Portaria n.º 14882

  • Tem documento Em vigor 1954-09-13 - Portaria 15035 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

    Manda vedar a pesquisas mineiras a área da circunscrição de Mossurize, da província ultramarina de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1954-09-13 - Decreto 39815 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Autoriza o governador da província ultramarina da Guiné a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor - Atribui um subsídio extraordinário à Associação Comercial de Luanda como compensação pelas salas ocupadas por repartições do Estado no Palácio do Comércio

  • Tem documento Em vigor 1954-09-13 - Portaria 15036 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma série de selos postais comemorativos do 150.º aniversário da fundação da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

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