1954-08-30 - Portaria 15010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um posto do registo civil na freguesia de Urra, concelho de Portalegre

1954-08-30 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 178, de 14 do corrente, de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério da Economia

1954-08-30 - Portaria 15011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Agosto corrente, à Legação de Portugal em Bona várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Legação - Altera a Portaria n.º 14793

1954-08-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos Português e Italiano acordado em tornar extensivo aos seus territórios ultramarinos o acordo sobre vistos em passaportes celebrado entre os dois Governos

1954-08-30 - Decreto 39796 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de uma estátua de Diogo Cão, para ser erigida na cidade de Vila Real

1954-08-30 - Decreto 39797 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização a celebrar contrato para a execução do levantamento da planta topográfica de Fátima (Cova da Iria)

1954-08-30 - Portaria 15012 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito especial no Estado da Índia, destinado a reforçar uma verba inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 375.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

1954-08-30 - Portaria 15013 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a substituir uma quantia integrada na receita prevista na alínea c) do n.º 2) do artigo 121.º da tabela da receita extraordinária do orçamento geral para 1953, aprovada pela Portaria n.º 14398, por igual importância dos saldos de exercícios findos, para compensação do crédito especial inscrito na alínea 2.ª da alínea d) do n.º 1) do artigo 1270.º, capítulo 12.º

1954-08-30 - Portaria 15014 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique, Macau e Timor e no Estado da Índia

1954-08-30 - Decreto 39798 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Aprova e declara de utilidade pública a concessão outorgada à Hidroeléctrica Alto Alentejo, S. A. R. L., pela Câmara Municipal de Fronteira, para distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos na área do seu concelho

1954-08-30 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, publicada no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950

1954-08-30 - Decreto 39799 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas

Retira a aprovação dos estatutos à Associação de Socorros Mútuos dos Operários da Fábrica de Fiação e Tecidos do Rio Vizela, com sede em S. Tomé de Negrelos, concelho de Santo Tirso