1954-08-14 - Decreto 39759 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o Doutor João de Matos Antunes Varela Ministro da Justiça

1954-08-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção Internacional das Pescarias, assinada em Londres em 5 de Abril de 1946

1954-08-14 - Portaria 14991 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas da Guiné, Macau e Timor

1954-08-14 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério