1954-08-10 - Decreto 39751 - Ministério da Marinha - Estado-Maior Naval

Cria o Comando da Defesa Marítima do Porto de Ponta Delgada, com sede na mesma cidade e directamente subordinado ao Comando da Defesa Marítima dos Açores

1954-08-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo Suíço notificado a sua adesão às Convenções internacionais para a unificação de certas regras em matéria de abalroamento e em matéria de assistência e salvaguarda marítimas

1954-08-10 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1954-08-10 - Portaria 14983 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de auxiliar de secretaria da Câmara Municipal de Bissau, da província ultramarina da Guiné

1954-08-10 - Decreto 39752 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Institui as Academias de Música de Luanda e Lourenço Marques, destinadas a promover a cultura musical, e especialmente o ensino da Música, vocal e de instrumentos, e o das matérias teóricas com aquele ensino relacionadas