1954-07-15 - Portaria 14957 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de copista o quadro do pessoal auxiliar do cartório notarial de Santa Cruz da Madeira

1954-07-15 - Decreto-Lei 39728 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Concede uma pensão à viúva e filho de um engenheiro falecido em consequência de um acidente em serviço.

1954-07-15 - Decreto-Lei 39729 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Determina que seja aplicada à Repartição Central da Direcção-Geral da Contabilidade Pública o disposto nos arts. 5º e 7º do Decreto-Lei 32886, de 30 de Junho de 1943.

1954-07-15 - Portaria 14958 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Introduz alterações no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 36081, que promulga a reforma de alguns serviços do Ministério

1954-07-15 - Portaria 14959 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito no Estado da Índia destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor

1954-07-15 - Decreto-Lei 39730 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa à escola de Entre-os-Rios, freguesia de Eja, concelho de Penafiel, a qual se denominará «Cantina Escolar do Doutor Marques de Carvalho».