1954-07-12 - Portaria 14950 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que o posto do registo civil da freguesia de Santo Antão do Tojal sirva a de S. Julião do Tojal, do concelho de Loures

1954-07-12 - Portaria 14951 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que o posto do registo civil da freguesia de Valadares sirva a de Segude, do concelho de Monção

1954-07-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Relação dos países que efectuaram os depósitos dos instrumentos de ratificação e adesão à Declaração relativa à construção de grandes estradas de tráfego internacional, de Genebra, em 16 de Setembro de 1950

1954-07-12 - Portaria 14952 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Reduz, temporàriamente, para 5 por cento a sobretaxa do artigo 169 da pauta de exportação da província ultramarina de Moçambique

1954-07-12 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Transfere uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones