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  • Tem documento Em vigor 1954-06-28 - Portaria 14942 - Presidência do Conselho - Direcção-Geral do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica - 1.ª Direcção - 3.ª Repartição

    Torna extensivas aos furriéis pilotos do quadro permanente e aos primeiros-cabos pilotos as disposições da Portaria n.º 12928 (admissão à matrícula no curso geral preparatório da Escola do Exército) e altera, transitòriamente, durante os anos de 1954 a 1956, o limite de idade a que se refere a alínea a) do n.º 1.º da referida portaria

  • Tem documento Em vigor 1954-06-28 - Decreto 39709 - Ministério das Finanças - Casa da Moeda

    Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de uma máquina de reduzir denominada «Janvier - tipo n.º 4»

  • Tem documento Em vigor 1954-06-28 - Decreto 39710 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

    Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução de um grupo escultórico destinado ao edifício da Faculdade de Medicina da referida Cidade Universitária

  • Tem documento Em vigor 1954-06-28 - Portaria 14943 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento geral de 1953 da referida província e prorroga até ao fim do exercício de 1954 o prazo de validade do saldo de um crédito aberto na província ultramarina de Moçambique

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