1954-06-26 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1954-06-26 - Portaria 14941 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Anula a alínea a) do n.º 1) da Portaria n.º 14885 - Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, Angola, Moçambique e Timor e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos, e prorroga o prazo de validade do crédito aberto na província de Moçambique pela Portaria n.º 10000, de 29 de Agosto de 1953