1954-06-23 - Portaria 14936 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Manda integrar no Asilo de Velhos de Marvila o Asilo Elias Garcia, que funcionou em Torres Vedras

1954-06-23 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1954-06-23 - Decreto-Lei 39705 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Permite o provimento nos lugares de maquinista conservador dos instrumentos dos observatórios astronómicos de indivíduos com a habilitação dos cursos de serralheiro ou de montador electricista organizados pelo Decreto n.º 37029, de 25 de Agosto de 1948, ou dos correspondentes cursos de anterior legislação.

1954-06-23 - Decreto-Lei 39706 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Altera os quadros de pessoal de diversas escolas do ensino profissional industrial e comercial e regula a comparticipação das Câmaras Municipais de Silves e da Póvoa de Varzim nos encargos de manutenção do ensino do curso geral de comércio nas escolas daquelas localidades.