1954-06-18 - Lei 2072 - Presidência da República

Estabelece os planos gerais de colonização das zonas beneficiadas pelas obras de fomento hidroagrícola concluídas ou em curso.

1954-06-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos das Honduras e da Jugoslávia efectuado o depósito do instrumento de adesão ao Acordo de Revisão e Renovação do Acordo Internacional do Trigo, assinado em Washington em 13 de Abril de 1953

1954-06-18 - Portaria 14930 - Ministerio do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XVII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de auxiliar de secretaria de 1.ª classe do quadro da secretaria dos serviços acessórios dos serviços aduaneiros da província ultramarina de AngolaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1954-06-18 - Portaria 14931 - Ministerio do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de professora contratada do quadro eventual do ensino primário da província ultramarina de AngolaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1954-06-18 - Decreto 39700 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Cria quatro escolas técnicas profissionais, a instalar em Gouveia, Santo Tirso, Torres Novas e Almada, com a denominação, respectivamente, de Escola Industrial de Gouveia, Escola Industrial e Comercial de Santo Tirso, Escola Industrial de Torres Novas e Escola Industrial e Comercial de Almada