1954-05-25 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39581, que fixa os vencimentos e gratificações dos membros da Junta de Energia Nuclear e regula o funcionamento dos respectivos serviços

1954-05-25 - Portaria 14902 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de copista o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Moura

1954-05-25 - Decreto 39678 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de uma estatua do rei D. Duarte, para ser erigida na cidade de Viseu

1954-05-25 - Decreto 39679 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do monumento, a erigir na cidade de Castelo Branco, ao Dr. João Rodrigues, Amato Lusitano

1954-05-25 - Portaria 14903 - Ministerio do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XVII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de escriturária do Departamento Marítimo da província ultramarina de MoçambiqueNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1954-05-25 - Decreto-Lei 39680 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas de Rio Mau, freguesia de Sebolido, concelho de Penafiel.