1954-05-10 - Decreto 39640 - Presidência da República - Secretaria

Exonera, a seu pedido, o Dr. Alberto Ribeiro Queirós do cargo de Subsecretário de Estado da Assistência Social

1954-05-10 - Decreto 39641 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o Dr. José Guilherme de Melo e Castro Subsecretário de Estado da Assistência Social

1954-05-10 - Decreto-Lei 39642 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar, destinado a constituir um novo número do artigo 9.º, capítulo 1.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios.

1954-05-10 - Decreto 39643 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para reforço de verbas inscritas nas alíneas a) e b) do n.º 1) do artigo 22.º, capítulo 3.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

1954-05-10 - Portaria 14877 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - (Estado-Maior do Exército) - 4.ª Repartição

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço de Campanha - Serviços (I parte - Administração)

1954-05-10 - Portaria 14878 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - (Estado-Maior do Exército) - 4.ª Repartição

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço de Campanha - Serviços (II parte - Logística)

1954-05-10 - Portaria 14879 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na província ultramarina de Angola, destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1953