1954-05-01 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República

Aprova, para ratificação, o Acordo que criou a Comissão de Cooperação Técnica em África ao Sul do Sara, assinado em Londres em 18 de Janeiro de 1954

1954-05-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Washington efectuado o depósito do instrumento de adesão por parte de Portugal à Declaração relativa à construção de grandes estradas de tráfego internacional, assinada em Genebra em 16 de Setembro de 1950 e aprovada para adesão pelo Decreto-Lei n.º 39451

1954-05-01 - Decreto-Lei 39628 - Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações

Altera o Decreto-Lei n.º 27695, de 13 de Maio de 1937, relativamente aos limites de idade, para o ingresso nos serviços do Ministério das Obras Públicas e no Ministério das Comunicações e em lugar de acesso.

1954-05-01 - Portaria 14865 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos na Agência-Geral do Ultramar, no Conselho Ultramarino e no Hospital do Ultramar, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa dos orçamentos privativos

1954-05-01 - Portaria 14866 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Anula a alínea a) do n.º 1) da Portaria n.º 14633 e reforça a verba inscrita no n º 2) do artigo 217.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinaria do orçamento geral de 1953 da província ultramarina da Guiné