1954-04-24 - Lei 2069 - Presidência da República

Promulga a lei sobre beneficiação de terrenos cuja arborização seja indispensável para garantir a fixação e a conservação do solo.

1954-04-24 - Portaria 14858 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 14715, que fixa a taxa a que se refere o Decreto-Lei n.º 26317, a aplicar sobre os vinhos e seus derivados no ano de 1954