1954-04-20 - Decreto-Lei 39618 - Ministérios das Finanças e do Exército

Autoriza o Governo a conceder à Fábrica Militar de Braço de Prata um subsídio reembolsável destinado às despesas de reconstrução e reparação das instalações, à aquisição e reparação de equipamento e às demais motivadas no referido estabelecimento pela explosão ocorrida em 24 de Novembro de 1953.

1954-04-20 - Portaria 14850 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do IV Centenário da Fundação da Cidade de S. Paulo

1954-04-20 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1954 da missão de petrografia de Moçambique

1954-04-20 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério