1954-04-01 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14788, que autoriza os governadores das províncias ultramarinas de África a conceder determinadas melhorias aos funcionários das mesmas províncias

1954-04-01 - Portaria 14808 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Civil de Faro, Angra do Heroísmo, Lousada e Mafra e dos serviços anexados do registo civil e do notariado da Golegã e Cuba

1954-04-01 - Decreto-Lei 39591 - Ministérios da Educação Nacional e das Finanças

Regula a administração dos fundos destinados à comemoração do 1.º centenário da morte de Almeida Garrett

1954-04-01 - Portaria 14809 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-2, a norma provisória P-2, relativa a «Folha de norma (dimensões e disposição) - Primeira página»

1954-04-01 - Portaria 14810 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-3, a norma provisória P-3, relativa a «Folha de norma (dimensões e disposição) - Páginas continuação»

1954-04-01 - Portaria 14811 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-8, a norma provisória P-8, relativa a «Ofício ou carta - Formato A5»

1954-04-01 - Portaria 14812 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-11, a norma provisória P-11, relativa a «Blocos e blocos cartonados»

1954-04-01 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Alteração à tabela de abonos de viagens ao pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950