1954-03-24 - Decreto 39573 - Ministério da Marinha - Estado-Maior Naval

Cria a divisão de instrução e treino, cujo comando, directamente dependente do Comando-Geral da Armada, terá sede a bordo de um dos navios que a ela pertençam com carácter permanente

1954-03-24 - Decreto 39574 - Ministério da Marinha - Estado-Maior Naval

Introduz alterações ao Decreto nº 30261 de 9 de Janeiro de 1940, que promulgou o Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada.

1954-03-24 - Portaria 14798 - Ministério da Marinha - Estado-Maior Naval

Aprova as normas para a admissão e preparação dos recrutas e dos alunos marinheiros e para a frequência da instrução técnica elementar e dos cursos de aplicação do 1.º grau

1954-03-24 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 55, de 17 do corrente mês, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas