1954-03-23 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao Decreto-Lei n.º 39192, que altera os limites dos concelhos de Évora, Portel, Redondo e Arraiolos e de algumas das suas freguesias

1954-03-23 - Portaria 14795 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Reduz de um oficial de diligências o quadro do pessoal da Repartição Judicial da Relação de Lisboa

1954-03-23 - Portaria 14796 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um posto do registo civil na freguesia de Mezio, concelho de Castro Daire

1954-03-23 - Portaria 14797 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Dá nova redacção ao n.º 2) da Portaria n.º 13965, que designa a composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

1954-03-23 - Decreto 39572 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Introduz alterações no Estatuto do Ensino Liceal, aprovado pelo Decreto n.º 36508

1954-03-23 - Declaração - Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio - Repartição do Comércio Externo

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, designadas as mercadorias cuja exportação para o ultramar português foi dispensada da apresentação de licença de exportação ou de verbete estatístico