1954-03-12 - Portaria 14781 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1953 das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Timor - Anula a alínea a) do n.º 2) da Portaria n.º 14594

1954-03-12 - Portaria 14782 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Centro das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos