1954-02-20 - Portaria 14766 - Presidência do Conselho - Direcção-Geral do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica - 1.ª Direcção - 3.ª Repartição

Fixa para os sargentos e praças das forças aeroterrestres e aeronavais as condições de intercalação dentro de cada posto e a data da sua efectivação

1954-02-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Legação de Portugal em Berna efectuado o depósito da carta de ratificação, por parte de Portugal, do Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adoptado pela Conferência na sua 36.ª sessão, Genebra, 25 de Junho de 1953

1954-02-20 - Portaria 14767 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na província ultramarina da Guiné para pagamento de uma pensão provisória de aposentação a um funcionário dos correios, telégrafos e telefones e reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1953 da província ultramarina de Angola

1954-02-20 - Portaria 14768 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Combustíveis

Estabelece as compensações entre as companhias distribuidoras de combustíveis líquidos e o Fundo de Abastecimento