1954-12-23 - Lei 2073 - Presidência da República

Promulga disposições relativas ao exercício da indústria hoteleira e similares.

1954-12-23 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39402, que aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento e Promoção do Pessoal Técnico Superior do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

1954-12-23 - Decreto 39988 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de remodelação e beneficiação de uma caserna no Corpo de Marinheiros do Alfeite

1954-12-23 - Portaria 15176 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na 1.ª classe da tabela anexa ao Decreto n.º 12209 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de pilotos aviadores dos serviços dos transportes aéreos das províncias ultramarinas

1954-12-23 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério