1954-12-22 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1954-12-22 - Portaria 15174 - Ministério da Marinha - Estado-Maior Naval

Introduz alterações no Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 28211 e alterado pelo Decreto n.º 29740

1954-12-22 - Decreto 39985 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de construção do depósito de material e sobresselentes da base aérea n.º 6, no Montijo

1954-12-22 - Decreto 39986 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de construção de arruamentos e acessos aos edifícios da base aérea n.º 6, no Montijo

1954-12-22 - Portaria 15175 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar

1954-12-22 - Decreto 39987 - Ministérios do Interior e das Comunicações

Aprova o Regulamento do Código da Estrada.