1954-11-08 - Decreto 39894 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de conservação periódica e urgentes de beneficiação no quartel da secção e posto da Guarda Fiscal de Lagos

1954-11-08 - Decreto-Lei 39895 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Elimina vários lugares e rubricas orçamentais nos serviços militares de Angola.

1954-11-08 - Decreto 39896 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultramarinas.

1954-11-08 - Portaria 15103 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Autoriza os governadores-gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia a elaborarem os respectivos orçamentos gerais para o ano económico de 1955

1954-11-08 - Portaria 15104 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Autoriza a compra, venda e trânsito de vinhos verdes a partir de 11 do corrente mês