1954-11-04 - Decreto-Lei 39887 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Dissolve a Junta de Freguesia de Vale de Prazeres, concelho do Fundão, e declara o regime de tutela para a respectiva autarquia.

1954-11-04 - Decreto 39888 - Ministério da Marinha - Estado-Maior Naval

Altera várias disposições da Ordenança do Serviço Naval, aprovada e posta em execução pelo Decreto n.º 23002

1954-11-04 - Portaria 15099 - Ministério da Marinha - Estado-Maior Naval

Define as atribuições dos serviços técnicos especiais dos navios da Armada

1954-11-04 - Portaria 15100 - Ministério da Marinha - Estado-Maior Naval

Define as atribuições especiais das várias classes dos sargentos e praças da Armada