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  • Tem documento Em vigor 1954-11-03 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição

    Fixa o factor 15 com referência ao concelho de Arraiolos, cujos prédios rústicos passam a entrar em regime de cadastro geométrico no dia 1 de Janeiro de 1955

  • Tem documento Em vigor 1954-11-03 - Decreto 39884 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Aprova e manda pôr em execução as novas tabelas de inaptidão e de incapacidade para o serviço da Armada, que substituem as constantes do anexo n.º 1 ao Regulamento de Saúde Naval

  • Tem documento Em vigor 1954-11-03 - Decreto 39885 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação e beneficiação do serviço 1, sala 1, do Hospital do Desterro

  • Tem documento Em vigor 1954-11-03 - Decreto 39886 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

    Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de uma instalação pneumática destinada ao edifício da Biblioteca Geral da referida Cidade Universitária

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