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  • Tem documento Em vigor 1954-11-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao Decreto n.º 39824, que cria um liceu feminino em Luanda e um liceu de frequência mista em Lourenço Marques

  • Tem documento Em vigor 1954-11-15 - Portaria 15112 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 de Maio do corrente ano, à Embaixada de Portugal em Washington várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 14793

  • Tem documento Em vigor 1954-11-15 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1954-11-15 - Portaria 15113 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola e Moçambique e abre um crédito em Macau para pagamento das despesas com a alimentação e manutenção dos chineses mendigos e vadios e dos internados por motivo da guerra civil na China

  • Tem documento Em vigor 1954-11-15 - Portaria 15114 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda criar e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma série de selos postais comemorativos do 150.º aniversário da fundação do Colégio Militar

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