Resultados para o dia 1954-10-27
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Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Ultramar e da Educação Nacional
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1954-10-27 - Decreto 39873 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários
Autoriza a Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários a celebrar contrato para a empreitada de arranjo da zona circundante dos edifícios da reitoria e Faculdades de Direito e Letras da Universidade de Lisboa (1.ª fase)
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Altera as designações de algumas disciplinas referidas nos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 35885, que reorganiza a Escola Superior Colonial - Dá nova denominação à revista Estudos Coloniais, da referida Escola
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1954-10-27 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva
Orçamento suplementar de receita e despesa para 1954 da missão geográfica de Moçambique