1954-10-26 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1954-10-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Brasil efectuado o depósito do instrumento de adesão ao Acordo de Revisão e Renovação do Acordo Internacional do Trigo, aberto à assinatura em Washington em 13 de Abril de 1953

1954-10-26 - Decreto 39870 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício destinado a posto de despacho de Vila das Velas, na ilha de S. Jorge, Açores

1954-10-26 - Portaria 15092 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe VII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de contabilista para os serviços de contabilidade do orçamento da província de Benguela

1954-10-26 - Decreto 39871 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Substitui por um estágio hospitalar a exigência da dissertação estabelecida pelo artigo 6.º do Decreto n.º 35610, que reformou a Escola Médico-Cirúrgica de Goa