1954-10-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos da França e do Líbano efectuado o depósito dos respectivos instrumentos de ratificação do Acordo Internacional do Açúcar

1954-10-22 - Decreto 39863 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação e beneficiação no quartel da Guarda Nacional Republicana da 2.ª companhia do batalhão n.º 2, nos Paulistas

1954-10-22 - Decreto 39864 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de adaptação de um edifício a pavilhão de consultas e bloco operatório do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia

1954-10-22 - Portaria 15087 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe IV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de adjunto administrativo dos serviços de saúde e higiene da província ultramarina de Angola

1954-10-22 - Portaria 15088 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Prescreve quais as informações a prestar ao Ministério pelos governos das províncias ultramarinas em que há liceus

1954-10-22 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo da missão de pedologia de Angola