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  • Tem documento Em vigor 1954-10-18 - Decreto 39854 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de substituição dos pavimentos da caserna e diversas obras de conservação no quartel da Guarda Nacional Republicana dos Lóios

  • Tem documento Em vigor 1954-10-18 - Decreto 39855 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

    Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de ampliação das instalações do Hospital da Marinha

  • Tem documento Em vigor 1954-10-18 - Portaria 15078 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor no Estado da Índia

  • Tem documento Em vigor 1954-10-18 - Portaria 15079 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor no Hospital do Ultramar

  • Tem documento Em vigor 1954-10-18 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1954-10-18 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Subsecretário de Estado da Agricultura

    Esclarece dúvidas acerca do preço do leite entregue para revenda às leitarias e postos de distribuição

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