Resultados para o dia 1954-10-13
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Rectificações ao Decreto-Lei n.º 39721, que aprova, para ratificação, o Regulamento n.º 1 da Organização Mundial de Saúde, adoptado pela 1.ª Assembleia Mundial de Saúde e assinado em Genebra em 24 de Julho de 1948
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Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor no Estado da Índia
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1954-10-13 - Portaria 15075 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica
Antecipa para 15 de Novembro e 31 de Dezembro o encerramento da caça à perdiz, respectivamente, nos concelhos de Caminha e Penafiel
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