1954-10-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao Decreto-Lei n.º 39721, que aprova, para ratificação, o Regulamento n.º 1 da Organização Mundial de Saúde, adoptado pela 1.ª Assembleia Mundial de Saúde e assinado em Genebra em 24 de Julho de 1948

1954-10-13 - Portaria 15074 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor no Estado da Índia

1954-10-13 - Portaria 15075 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Antecipa para 15 de Novembro e 31 de Dezembro o encerramento da caça à perdiz, respectivamente, nos concelhos de Caminha e Penafiel