1954-01-28 - Portaria 14725 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de um escriturário o quadro do pessoal auxiliar do 12.º cartório notarial de Lisboa

1954-01-28 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Fixa em 1 por cento ad valorem a taxa do artigo 14 da pauta de exportação (aguarrás)

1954-01-28 - Portaria 14726 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na Agência-Geral do Ultramar destinado à aquisição de viaturas com motor

1954-01-28 - Decreto 39520 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Estabelece novas taxas para a inserção de publicidade em cada um dos volumes da Lista Telefónica Nacional - Revoga o Decreto n.º 38776