1954-01-26 - Portaria 14721 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial no concelho de Ansião

1954-01-26 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Cria um consulado de 4.ª classe em Winnipeg, o qual fica dependente do Consulado de Portugal em Montreal

1954-01-26 - Portaria 14722 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de aspirante da Repartição Técnica de Obras Públicas, Agrimensura e Cadastro da província ultramarina de Timor

1954-01-26 - Portaria 14723 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a utilizar no corrente ano uma quantia, a sair do saldo do orçamento privativo da Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes daquela província ultramarina para o ano de 1954, destinada ao aumento do quadro de pessoal para as Divisões de Exploração de Lourenço Marques e de Quelimane

1954-01-26 - Decreto-Lei 39519 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Insere disposições relativas às funções docentes, dirigentes e administrativas dos estabelecimentos de ensino superior dependentes do Ministério