1954-01-19 - Decreto 39513 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Designa os dias que as Câmaras Municipais da Feira, Funchal e Mourão ficam autorizadas a considerar como feriado municipal

1954-01-19 - Decreto-Lei 39514 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição

Altera a delimitação às zonas de terrenos da bateria da Parede.

1954-01-19 - Portaria 14715 - Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica

Fixa em $05 por litro a taxa a que se refere o Decreto-Lei n.º 26317, a aplicar sobre os vinhos e seus derivados no ano de 1954