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  • Tem documento Em vigor 1953-09-29 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14543, que abre créditos em várias províncias ultramarinas destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

  • Tem documento Em vigor 1953-09-29 - Portaria 14556 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

    Fixa as datas de abertura e de encerramento da caça à perdiz no concelho da Maia

  • Tem documento Em vigor 1953-09-29 - Portaria 14557 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Combustíveis

    Estabelece, a partir do próximo dia 1 de Outubro, o preço de venda da gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil - Fixa os diferenciais a receber e a pagar ao Fundo de Abastecimento pelas entidades distribuidoras por cada litro ou quilograma dos referidos produtos entregues ao consumo

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