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  • Tem documento Em vigor 1953-09-28 - Decreto 39371 - Presidência da República - Secretaria

    Fixa o dia 8 de Novembro do corrente ano para a eleição geral dos Deputados à Assembleia Nacional

  • Tem documento Em vigor 1953-09-28 - Portaria 14553 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 de Agosto de 1953, ao Consulado de Portugal em Hong-Kong uma importância mensal para ocorrer ao pagamento de despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 14264

  • Tem documento Em vigor 1953-09-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo do Japão efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

  • Tem documento Em vigor 1953-09-28 - Portaria 14554 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui na classe XV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de desenhador de 2.ª classe dos serviços geográficos e cadastrais da província ultramarina da Guiné

  • Tem documento Em vigor 1953-09-28 - Portaria 14555 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma série de selos postais comemorativos do centenário do primeiro selo postal português

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