1953-09-24 - Portaria 14550 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Moçambique, Macau e Timor e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos

1953-09-24 - Portaria 14551 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Aprova o Regulamento da Inspecção Sanitária dos Animais de Talho, das Respectivas Carnes, Subprodutos e Despojos