1953-09-19 - Portaria 14543 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Moçambique e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

1953-09-19 - Portaria 14544 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Permite a redução das quantidades mínimas de papel a que se referem os n.os 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 12741, quando se trate de fornecimentos especiais

1953-09-19 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 39349, que estabelece novo regime de venda da aguardente no distrito do Funchal