1953-09-17 - Decreto 39363 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que o lugar de Travanca, sede da freguesia do mesmo nome, concelho de Penacova, passe a denominar-se «Travanca do Mondego»

1953-09-17 - Decreto 39364 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Cria em Podamo, distrito de Diu, uma escola de ensino primário de português-guzarate - Aumenta os quadros de professores do ensino primário da província ultramarina de Moçambique e do Estado da Índia

1953-09-17 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1953 da missão de petrografia de Moçambique

1953-09-17 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério