1953-08-25 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39302, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1953-08-25 - Portaria 14511 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de um copista o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do registo civil e do notariado de Alter do Chão, Arruda dos Vinhos e Chamusca, do registo civil e do registo predial de Celorico de Basto e Reguengos de Monsaraz e do registo predial e do notariado de Mértola

1953-08-25 - Portaria 14512 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Predial de Almada, Cartaxo, Figueira da Foz e Santo Tirso

1953-08-25 - Portaria 14513 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Cria no Hospital Militar Regional n.º 2 uma secção cirúrgica para a família militar

1953-08-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Legação de Portugal em Bruxelas efectuado o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da onvenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias e anexos I, II e III, assinados em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950 e aprovados, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 39075

1953-08-25 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1953 da missão de estudos de linguística banta de Moçambique