1953-08-22 - Decreto 39328 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de beneficiação da Alfândega de Angra do Heroísmo

1953-08-22 - Portaria 14510 - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Cria a missão de petrografia de Moçambique, destinada a realizar estudos nos distritos da Beira e Tete, em complemento dos já efectuados em gabinete em materiais da mesma origem

1953-08-22 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública e a necessidade urgentíssima da expropriação de várias parcelas de terreno indispensáveis à construção do campo de instrução divisionário de Santa Margarida, no concelho da Barquinha