Resultados para o dia 1953-08-11
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Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinado à concessão dos meios financeiros para obras em curso no final do ano de 1952
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1953-08-11 -
Decreto
39309 -
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de arranjo do adro da Igreja de S. Vicente de Abrantes
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Autoriza o Governo da província ultramarina da Guiné a prestar ao Banco Nacional Ultramarino a garantia do reembolso do empréstimo a contrair pela Câmara Municipal de Bissau para apetrechamento da nova central eléctrica de Bissau e aquisição de outro material indispensável, incluindo a rede eléctrica
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1953-08-11 -
Portaria
14494 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Moçambique, Macau e Timor, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos
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1953-08-11 -
Portaria
14495 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita no capítulo único da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar
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Modifica e revoga a Portaria n.º 13306, que estabelece os preceitos a observar para a execução do artigo 5.º e seus parágrafos do Decreto-Lei n.º 28081 (concursos e nomeações de professores primários e regentes de postos escolares agregados)
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1953-08-11 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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