A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1953-07-25 - Portaria 14471 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Manda acrescentar um novo número na ordem de precedências a observar nas solenidades oficiais realizadas no ultramar, constante da Portaria n.º 10979

  • Tem documento Em vigor 1953-07-25 - Decreto 39292 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Autoriza o governador-geral da província ultramarina de Moçambique a subscrever a quantia de 10000000$00 de acções e igual importância de obrigações da Sociedade Hidro-Eléctrica do Revué

  • Tem documento Em vigor 1953-07-25 - Portaria 14472 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Moçambique e Macau, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos

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